ASPEF protocola pedido de reunião com secretária
No dia de hoje, 24/07, foi protocolado na SME ofício encaminhado pela Associação dos Profissionais e Trabalhadores(as) Na Educação Pública do Município de Ferraz de Vasconcelos - ASPEF, aos cuidados da Secretária Valéria Eloy da Silva Kovac solicitando reunião para discussão da reformulação do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, lei complementar 227/2009; e para discussão da situação dos Professores Adjuntos.
É importante lembrar que no Plano Municipal de Educação aprovado em 2015 em uma de suas metas prevê a reformulação do Plano de Carreira.
Entretanto, além desta questão formal a ASPEF considera que a reformulação do Estatuto do Magistério - que tem que ser ampla, democrática e participativa - é uma forma de suprir os anseios de todos(as) funcionários (as) da rede, dos docentes e não docentes. Inclusive com a possibilidade de inclusão do quadro de apoio educacional no Estatuto, ampliando a esta categoria que também são Profissionais da Educação direitos a abonadas, evolução funcional e outros hoje restritos aos docentes.
Para os docentes a reformulação da 227 também é imprescindível devido as deficiência da lei no que se trata de evolução funcional da carreira. Além disso, a possibilidade de eliminar "remendos" na lei como é o caso da lei complementar 315/2015 que fez a adequação do Plano de Carreira a lei 11738/2008 que dispõe sobre o Piso Nacional do Magistério refente ao §4 do Art. 2 , o conhecido 1/3 para estudo. Fazendo um corpo legal único que englobe todos quesitos necessários.
Outra demanda é a resolução da situação dos Professores Adjuntos. Na mesma lei supracitada, há o Art. 91 que trata da mudança do cargo de Adjunto para professor titular. Nas reuniões realizadas em 2017 foi registrado em ata que em 2018 esta questão seria tratada para ser solucionada, entretanto, até agora nada foi feito.
ASPEF solicita regularização da jornada de trabalho de Professor Adjunto 20 horas
Diga Não à BNCC do Ensino Médio
Diretores da ASPEF são eleitos delegados para etapa estadual da CONAE 2018
Após três dias de debates intensos presidente, secretária e tesoureiro da ASPEF são eleitos delegados
Neste domingo, 22, após intensos debates realizados nos dia 20 e 21, foram escolhidos os 41 delegados para a etapa estadual da CONAE 2018. Entre os delegados (as) escolhidos (as) estão três integrantes da direção da ASPEF: Luís Carlos da Silva, presidente, eleito pelo setor entidades sindicais; Viviane Flores, secretária e Jonny Mendes, tesoureiro, ambos eleitos pelo segmento trabalhadores da Educação Básica. Outros membros da delegação ferrazense também foram escolhidos por outros setores e segmentos. Tal conquista só foi possível devido a atuação ativa dos integrantes da ASPEF e com o grande apoio e ativismo dos Profissionais da Educação que foram representando Ferraz de Vasconcelos como delegados(as). O próximo passo é a participação da delegação do Pólo Suzano/Alto Tietê nos dias 09 e 10 de junho na Conferência Estadual de Educação, com local ainda a ser confirmado.
Veja mais fotos na galeria do site.
Executiva da ASPEF participa de debates na Conferência Intermunicipal em Suzano
Diretores da Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos - ASPEF, participaram hoje, 21, juntamente com outros profissionais da educação de Ferraz dos debates referentes aos eixos temáticos da CONAE 2018, como delegados. Tais debates iniciaram logo de manhã com a definição do regimento e posteriormente a partir das 13h30 prolongando - se até as 18h30. Vale lembrar quais são s oito eixos:
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Eixo I - O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
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Eixo II - Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
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Eixo III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social;
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Eixo IV - Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão;
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EIXO V - Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;
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Eixo VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
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Eixo VII - Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
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Eixo VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social;
Os diretores da ASPEF fizeram emendas ao Documento referência tanto aditivas quanto supressivas, sempre visando a melhoria da Educação considerando as questões locais, estaduais e nacionais.
Amanhã, 22, será feita a Plenária final com intuito de eleger delegados e delegadas para a Conferência Estadual de Educação que será realizada nos dias 09 e 10 de junho em local a ser definido pelo FEE.
Veja o Documento referência:
ASPEF participa de Audiência Pública - CONAE 2018
Diretores da Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Educação do Município de Ferraz de Vasconcelos - ASPEF participaram da Audiência Pública, etapa preparatória para Conferência Intermunicipal em Suzano, a ser realizada nos dias 20, 21 e 22 de abril, ambas preparatórias para Conferência Nacional de Educação , CONAE 2018, que acontecerá em Brasília DF no período de 21,22 e 23 de novembro.
Estiveram presentes professores(as) da rede pública, trabalhadores (as) da educação pública, pais, estudantes entre outros. Da ASPEF compareceram Luís Carlos da Silva, presidente; Viviane Flores Hirschmann, secretária; Jonny Mendes de Araujo, tesoureiro e; Romildo Dias, diretor cultural.
A Audiência foi realizada na EMEF Baxman e teve início as 18h. Os membros da diretoria da ASPEF aproveitaram a realização do evento para registrar a falta de valorização dos profissionais da educação, por parte da gestão Biruta (PRB), e lembraram que em 2017 este profissionais não tiveram a revisão anual do salário realizada e continuam sem o rerajuste, e que nem todos os compromissos acertados pelo governo em 2017 foram cumpridos, por exemplo, a mudança de cargo dos professores adjuntos para professor titular. Também foi registrado o "tropeço" que tem sido as formações deste ano, que em sua grande maioria estão sendo realizadas fora do horário de estudo dos professores 40h. Ainda foi questionado aos membros da SME porque não foi realizada a Conferência Municipal e por qual motivo não houve divulgação da Audiência Pública para população com mais amplitude.
Foram eleitos mais de 20 delegados para participarem da Conferência Intermunicipal em Suzano representando o município de Ferraz, entre eles estão os diretores da ASPEF supracitados.
Luís Carlos da Silva, presidente da ASPEF na Audiência Pública.
ASPEF protocola pauta de reivindicações 2018
No dia 26 de março o presidente da ASPEF, Luís Carlos, protocolou ofício na Prefeitura com reivindicações dos funcionários da Educação ferrazense. Agora aguardamos resposta da administração para decidirmos o próximo passo a tomar.
Tais reivindicações foram pautadas em reunião da direção da ASPEF do dia 24 de março com presença de servidores da rede. De forma detalhada as reivindicações feitas foram:
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– SALARIAL
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Revisão geral anual dos vencimentos, no percentual de 15%, considerando a perda salarial acumulada do ano de 2017, como política salarial permanente da administração municipal;
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Ampliação do direito ao Bônus Assiduidade ao quadro de funcionários lotados na Educação;
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- FUNCIONAL/CARREIRAS E JORNADAS
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Reformulação democrática e participativa, tendo docentes e demais funcionários da Educação como protagonistas, do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério;
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Ampliação do direito à evolução por via acadêmica ao quadro de funcionários não docentes da Educação;
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Cumprimento do processo acordado na reunião de 13 de dezembro de 2017, da mudança do Professor Adjunto para Professor de Educação Básica I 30 horas;
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Melhoria das condições de trabalho no que concerne à adequação da estrutura predial, aquisição e distribuição nas Unidades Escolares de materiais necessários ao andamento diário;
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Adequação e orientação as NR’s – Normas Regulamentadoras do local e segurança do trabalho;
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Ampliação do direito a abonada ao quadro de funcionários não docentes lotados na Educação;
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Criação dos cargos de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Vice-diretor de Escola e Professor Coordenador Pedagógico de provimento efetivo através de concurso público de provas e títulos e consequente realização de concurso público para estes cargos para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I e II;
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Mudança do formato do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC – retornando ao modelo do ano de 2017.